CINE EMBORNAL
O Edital destina-se a apoiar projetos culturais de AUDIOVISUAL, incluindo reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Cuiabá. O edital foi elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. Os recursos estão distribuídos por acordo em deliberações das Escutas Públicas da Lei Paulo Gustavo em conjunto com representantes, trabalhadores e trabalhadoras da cultura dos respectivos segmentos beneficiados.
Arquivos
Cronograma
| Publicação do Edital | 01/11/2023 |
| Período de Inscrição | 01/11/2023 a 22/11/2023 |
| Impugnação do Edital | 01/11/2023 a 05/11/2023 |
| Julgamento da proposta Cultural | 23/11/2023 a 29/11/2023 |
| Publicação do resultado preliminar do julgamento da proposta Cultural | 10/01/2024 |
| Interposição de recursos ao resultado preliminar da proposta Cultural | 11/01/2024 a 15/01/2024 |
| Contrarrazões aos recursos apresentados (quando for o caso) | 16/01/2024 e 18/01/2024 |
| Julgamento dos Recursos apresentados | 19/01/2024 a 23/01/2024 |
| Publicação do Resultado Definitivo da proposta Cultural | 25/01/2024 |
| Entrega dos documentos da Fase de Habilitação e dos dados bancários dos Proponentes selecionados | 26/01/2024 a 07/03/2024 |
| Habilitação das propostas selecionadas e publicação do resultado preliminar da habilitação | 08/03/2024 a 12/03/2024 |
| Interposição de recursos ao resultado preliminar da habilitação | 13/03/2024 a 15/03/2024 |
| Julgamento dos recursos ao resultado da habilitação | 16/03/2024 a 19/03/2024 |
| Publicação do resultado final dos Proponentes selecionados | 20/03/2024 |
| Formalização do Termo de Execução Cultural | 21/03/2024 a 09/04/2024 |
| Período para a execução dos projetos selecionados | Doze meses após a assinatura do Termo correspondente |
| Prazo final para a Prestação de Contas dos projetos à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer | 29/01/2025 |