O Edital de apoio a projetos culturais do Município de Cuiabá é financiado pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa que viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural 1. O edital tem como objetivo incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Cuiabá-MT, por meio da seleção de projetos culturais de Múltiplas Linguagens para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I. Os recursos estão distribuídos entre diversos segmentos culturais acordados em deliberações das Escutas Públicas da Lei Paulo Gustavo em conjunto com representantes, trabalhadores e trabalhadoras da cultura dos respectivos segmentos beneficiados 1. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16 12.